Lula sanciona lei que permite pensão a filhos de pessoas com hanseníase submetidas a isolamento ou internação obrigatórios

24/11/2023

Nova lei beneficia herdeiros de pessoas que foram internadas até 1986. Valor da pensão não pode ser inferior a um salário mínimo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (24) uma lei que permite pagamento de pensão a filhos de pessoas com hanseníase que foram submetidas compulsoriamente a isolamento ou internação até 1986.

Conforme o texto aprovado por deputados e senadores, o benefício vitalício pode ser solicitado pelos filhos que foram separados dos pais por causa do isolamento ou internação obrigatória.

A lei sancionada por Lula altera a legislação atual, que não previa a pensão aos filhos. A pensão das pessoas com hanseníase e dos filhos separados não poderá ser inferior a um salário mínimo – R$ 1.320 atualmente.

A lei também inclui no grupo de beneficiários da pensão pacientes que foram isolados em florestas e seringais.

Segundo o governo, a mudança na legislação é uma “reparação histórica”, já que o Brasil definiu o isolamento ou internação compulsórios a partir da década de 1920, com respaldo de governos até 1976. A prática durou até 1986.

A hanseníase é uma doença crônica e transmissível, causada pela bactéria Mycobacterium leprae ou bacilo de Hansen. No Brasil, são cerca de 28 mil casos por ano, conforme o Ministério da Saúde.

A principal característica da hanseníase é a alteração, diminuição ou perda da sensibilidade térmica, dolorosa, tátil e força muscular, em especial em mãos, braços, pés, pernas e olhos e pode gerar incapacidades permanentes.

No passado, um dos tratamentos adotadas era o isolamento ou internação compulsório dos pacientes.

Atualmente, o tratamento é feito sem a necessidade de internação, com uso de medicamentos. O tratamento é custeado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Por: https://g1.globo.com/