06/11/2023

Apesar dos desafios, o secretário afirmou não existir a possibilidade de atraso nos salários e que o pagamento do décimo terceiro dos servidores está garantido.

O Governo do Piauí informou, em audiência na Assembleia Legislativa do Piauí nesta segunda (6), que o reajuste salarial para servidores está descartado para este ano e será analisado somente em 2024. A gestão alegou queda nos repasses do Fundo de Participação do Estado (FPE) e destacou que adota medidas para garantir a estabilidade financeira do estado.

Durante a audiência, que apresentou dados do segundo quadrimestre do primeiro ano de gestão de Rafael Fonteles, o secretário da Fazenda, Emílio Júnior, detalhou as ações para contenção de gastos na apresentação.

Em relação ao reajuste salarial dos servidores, o secretário pontuou que o governador Rafael Fonteles irá analisar a possibilidade somente em 2024, mas ainda sem percentual definido.

“Nós estamos com dificuldade do fechamento das contas, ou seja, de fazer o repasse aos poderes no prazo, folha dentro do prazo, do cronograma, pagamento das dívidas públicas, o custeio da máquina. Então, é por isso que não há margem para aumento salarial ainda em 2023”, afirmou

Ao g1, o secretário destacou a dificuldade enfrentada devido à queda nos repasses do FPE, que vem ocorrendo desde julho até outubro, resultando em crescimento nominal negativo em 2023. A queda representa uma perda estimada de mais de R$ 200 milhões.

“Nós não sabemos como vai ser o comportamento de novembro e dezembro. É nesse período que inclusive o gasto com pessoal vai ser contabilizado, o restante da folha do décimo terceiro. Geralmente esses gastos aumentam. Então, a gente tem que ficar muito atento para que esse aumento que a gente vai ter nessa despesa não leve o estado para o limite de alerta”, declarou Emílio Junior.

Apesar dos desafios, o secretário afirma não existir a possibilidade de atraso nos salários e que o pagamento do décimo terceiro dos servidores está garantido.

O secretário afirma que o trabalho está voltado em manter o cumprimento dos indicadores constitucionais que norteiam a gestão fiscal do estado. Confira os indicadores:

Saúde: O limite mínimo estabelecido para gastos com saúde é de 12% da receita corrente líquida, e o estado já atingiu 13,91% no 2° quadrimestre.
Educação: O limite mínimo é de 25%, e o estado alcançou 21,7%, com a perspectiva de atingir 23,3% até o final do quadrimestre.
Pessoal: Representando a maior despesa do estado, o limite máximo para gastos com pessoal é de 60%. Atualmente, o governo do Piauí está em 49,42%.
Executivo: Em relação ao gasto com o executivo, o governo atingiu 42,10% em comparação ao limite de alerta de 44,10%.
Endividamento: A resolução do Senado prevê que o Estado pode endividar-se até duas vezes sua receita corrente líquida, e até o segundo quadrimestre, o indicador do estado estava acima de 32%, mas dentro dos limites legais.

Por: https://g1.globo.com/