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Ministério Público cobra data para regularização do transporte público em Teresina

por Correio do Maranhão
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Procurador-geral de Justiça disse que já houve muito debate e população precisa de uma solução do impasse entre as empresas e a prefeitura.

O Ministério Público do Piauí (MP-PI) cobrou da prefeitura e do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Teresina (Setut) uma data para regularização do transporte público na capital. A última movimentação para o retorno integral do serviço, até esta quinta-feira (23), foi o envio de uma planilha de gastos e cronograma de ações por parte dos empresários para o poder público municipal.

O documento foi protocolado na sexta (17) e está em análise pela prefeitura. Na terça (21), o procurador-geral de Justiça, Cleandro Moura, se reuniu com representantes da prefeitura e do Setut, cobrando uma data para solução do impasse.

“Nós, enquanto MP, estamos preocupados com a situação dos passageiros, muita gente está sendo afetada com esse problema. Já houve muito debate, mas a sociedade anseia por uma solução rápida”, declarou.

Moura afirmou ainda que as questões contratuais entre empresas e o município devem ser discutidas no âmbito judicial. “O que se busca agora é uma solução para o sistema voltar a prestar um serviço com o mínimo de qualidade”, disse.

O Setut propõe um aporte financeiro regular por parte da prefeitura, referente às gratuidades de tarifa/passagem. A assessora jurídica do Setut, Naiara Moraes, enfatizou que um repasse deve ser feito ainda este mês para ajudar no pagamento da folha dos trabalhadores do sistema.

O superintendente da Strans, Cláudio Pessoa, disse que os técnicos do órgão enviaram, após análise, o documento com as propostas do Setut para avaliação da prefeitura sobre a possibilidade legal e financeira de realizar repasses.

O procurador-geral do município, Aurélio Lobão, informou que 4 procedimentos administrativos estão em andamento, um para cada consórcio que opera em Teresina, para apurar a situação contratual e eventuais desembolsos pela Prefeitura de Teresina.

Durante a reunião, outras propostas em busca do equilíbrio financeiro do sistema foram apresentadas, como a desoneração da alíquota do ICMS cobrada no óleo diesel comprado pelas empresas e a isenção do IPVA dos veículos que rodam no sistema. Contudo, essas medidas dependem do Governo Estadual.

CPI

Devido à crise, a Câmara Municipal de Teresina (CMT) instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e, depois de 105 dias do início dos trabalhos, os vereadores aprovaram um relatório final, no dia 25 de agosto.

O documento enviado à prefeitura recomenda a rescisão do contrato feito em 2015 com as empresas e a realização de uma nova licitação. Porém, a gestão municipal ainda não informou se vai seguir ou não a recomendação.

Por: g1 PI

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